O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, encaminhou à Casa Civil uma proposta de decreto propondo alterações nas regras de licitação do serviço de radiodifusão. O objetivo é coibir que empresas sem condições econômicas participem das licitações. A proposta encaminhada por Paulo Bernardo sugere que seja aumentado para pelo menos 5% o limite mínimo de caução a ser depositada antes da licitação. Outra mudança é a redução do número de parcelas para pagamento da outorga.
O órgão também pretende exigir das empresas interessadas um parecer que comprove condições de pagamento de outorga e instalação. O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, aplaude a medida que, segundo ele, vai evitar propostas de compra de outorga que prejudicam os verdadeiros interessados em atuar no setor de radiodifusão. “A mudança vai moralizar as licitações públicas de outorga de radiodifusão. A exigência de pagamento mínimo da parcela no ato da compra vai eliminar os ‘atravessadores’ e a comprovação da capacidade financeira excluirá os ‘laranjas’”, afirma.
Atualmente, as empresas devem pagar 50% do valor quando assinam os contratos e os outros 50% um ano depois – o que nem sempre acontece. Segundo Paulo Bernardo, depois de alteradas as regras, o Minicom deve promover um estudo de mercado para novas outorgas de radiodifusão.
FONTE: Abert