Durante o encontro que debateu alternativas de combate à radiodifusão ilegal no país, os radiodifusores concluíram que as irregularidades cometidas por rádios comunitárias é apenas um dos problemas da radiodifusão ilegal. Mas é “pandêmico e o mais grave”, enfatizaram representantes das associações estaduais presentes no encontro desta quarta-feira (26), em Brasília. O objetivo da reunião foi discutir experiências e ideias para traçar um plano de combate a irregularidades no setor. (Leia mais em “Radiodifusores discutem ações para combater a radiodifusão ilegal).
As mais recorrentes são potência excedida, descumprimento da cobertura permitida, comercialização de anúncios e desvirtuamento das finalidades.
De acordo com o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, representantes de associações das rádios comunitárias reconhecem que uma parcela pequena funciona, de fato, para fins sociais. “Temos tido contato com dirigentes dessas entidades para que eles possam ser nossos parceiros no combate à ilegalidade”, afirmou.
Moura disse que as entidades empresariais de radiodifusão não são contrárias às rádios comunitárias, apenas “reivindicam que elas operem dentro da lei”.
O problema é antigo e se agrava a cada ano, explicou o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik. “A situação tende a piorar. Por isso, um programa para combater a ilegalidade é necessário”, ressaltou.
Uma das dificuldades criadas pelas rádios em situação ilegal é a interferência no sinal de emissoras comerciais, por causa da elevação da potência. A lei permite no máximo 25w. O problema atinge não só as emissoras que irradiam o sinal dentro do limite autorizado, mas também o tráfego de informações da aviação civil.
Outro aspecto é a competição desleal praticada pelas comunitárias, que desfrutam de uma série de benefícios e estão dispensadas de cumprir obrigações impostas às emissoras comerciais.
Conceito - Rádios comunitárias são aquelas autorizadas pelo Ministério das Comunicações por meio de outorga para “divulgação de idéias, manifestações e hábitos culturais e tradições”, de acordo com definição legal. A programação deve oferecer informação cultural, entretenimento e lazer. Mas, apesar da clara definição, a realidade tem fugido a esse conceito, explicou Moura.
O advogado citou um caso emblemático de denúncia de irregularidade feita pela assessoria jurídica da Abert à Anatel, em 2003. Mas, até hoje, o caso está sem solução, afirmou.
De acordo com a lei, uma comunitária multada duas vezes pela mesma infração deveria ter a concessão revogada. “Depois da primeira denúncia, fizemos outra. A emissora ilegal levou mais seis multas e uma advertência, mas não foi fechada”, disse.
Moura explicou ainda como a Assessoria Jurídica da entidade encaminha as denúncias à Anatel. Somente neste mês de outubro foram seis. “São denúncias bem fundamentadas e com gravações ”, disse.
Assessoria de Comunicação da Abert
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