Nesta segunda-feira, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo afirmou que a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto. De acordo ele, o decreto deve ser publicado nesta terça-feira.
Entre as novas regras, o decreto estabelece que o valor da caução (garantia) cobrada dos interessados em participar de licitações vai subir de 1%, cobrado atualmente, para 10% do valor mínimo da outorga estipulado no edital. Bernardo disse que as mudanças vão dar mais segurança ao ministério para realizar as licitações, já que devem impedir a participação nos processos de empresas sem condições de levar adiante o projeto de uma emissora.
Segundo ele, hoje o ministério tem cerca de 100 outorgas licitadas em que o vencedor não deu seguimento ao projeto para colocar a emissora no ar. O governo deve ir à Justiça para cancelá-los. “As mudanças evitam que pessoas entrem nos processos para especular. Vai dificultar muito a possibilidade de que tenha um laranja participando, que pretende ganhar a outorga para depois revender”, disse o ministro.
FONTE: TUDO RÁDIO