A decisão leva em consideração uma série de fatores que fizeram com que
os processos se arrastem há anos, sem decisão final. A maior parte dos
processos anulados, 93, se enquadra em duas situações: não houve
interessados ou os concorrentes foram inabilitados ou desclassificados.
Há outros 18 casos cancelados por falta de segurança jurídica.
De acordo com o secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo
Lins, o principal objetivo da medida é beneficiar os próprios
licitantes que concorriam à concessão para executar os serviços de
radiodifusão, já que havia impedimentos para a conclusão dos processos.
Ele explica que todos os envolvidos foram comunicados previamente da
decisão.
FONTE: MINI COM
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