Manaus – Emissora teria veiculado propaganda em desconformidade com as normas da Anvisa
A juíza federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas confirmou a
aplicação de multa no valor atualizado de mais de R$ 36 mil a uma
emissora de rádio que veiculou propaganda de medicamento em
desconformidade com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
O processo é do ano passado e os valores estão corrigidos.
A multa foi aplicada porque a rádio Cidade FM 99.3 de Manaus veiculou
propaganda dos medicamentos Massageol, Doralgina e Resfry. Segundo a
ação, não foram informados o número de registro dos medicamentos na
Anvisa, o nome de seus princípios ativos e a contraindicação principal
dos produtos, conforme verificado pelo Projeto de Monitoração de
Propaganda e Publicidade de Medicamentos, realizado em parceria com a
Universidade Federal do Amazonas.
Inconformada, a emissora de rádio ajuizou ação ordinária pleiteando
fosse reconhecida a ausência de responsabilidade, vez que “contratou com
a empresa Moita Garcez Distribuidora Ltda para a veiculação da
propaganda de seus produtos. A rádio alegou que recebeu a gravação
finalizada do comercial, tendo apenas veiculado a propaganda, sem ter
tido qualquer interferência sobre o conteúdo da mesma”.
Entretanto, a magistrada entendeu que a emissora “tem o dever de
saber se a (propaganda) atende aos requisitos para ser comercializada”
e, como não teria adotado os cuidados necessários, teria concorrido para
a infração, contrariando a norma sanitária.
Com informações do Boletim Informativo Moura & Ribeiro