Presente na pauta de votação por mais uma semana, o Projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” não foi apreciado pelos deputados devido ao encerramento da sessão. O motivo foi o mesmo que o da semana passada: falta de tempo. E a tendência é piorar com a instabilidade política atual do país.
Nas últimas semanas o projeto tem figurado na pauta de votação da Câmara dos Deputados e, após passar a semana esperando para ser apreciado pelos deputados, não teve andamento devido à falta de tempo para a votação. Nesta semana ocorreu a mesma situação.
O assunto foi amplamente discutido durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela ABERT em outubro, em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Edinho Silva, se mostraram favoráveis ao projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa.
De acordo com o PL 595/2003, a transmissão do programa A Voz do Brasil, que acontece em um dos estúdios da EBC – Empresa Brasil de Comunicação – parceira da Informa na automação de suas emissoras, continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas.
Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.
FONTE: : INFORMAR BR