A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) realiza uma campanha contra as práticas ilegais de rádios comunitárias que atuam no Estado. A entidade já obteve seis liminares na Justiça: nas cidades de Gaspar, Catanduvas, Sombrio, Timbó, Santa Terezinha e Porto União.
As irregularidades denunciadas são a comercialização de espaços publicitários na programação, cobertura maior que um quilômetro a partir da antena de transmissão e captação de apoio cultural fora do raio de abrangência. As multas são diárias e variam entre R$ 500,00 e R$ 3 mil. O presidente da ACAERT, Pedro Peiter, explica que a entidade não é contra as rádios comunitárias: “Só não podemos aceitar a ilegalidade na radiodifusão. Nossa luta é em benefício da sociedade”.
Assessoria de Comunicação da Abert
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