sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Editorial do Estadão critica decisão do STF sobre A Voz do Brasil

O jornal O Estado de S.Paulo publicou em seu editorial desta quinta-feira uma critica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a obrigatoriedade da transmissão do programa A Voz do Brasil de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h. De acordo com o jornal, o programa estatal é um dos mais antigos “entulhos autoritários” do Brasil e que voltou a provar sua capacidade de resistência.
Em sua decisão, o ministro Antonio Dias Toffoli aceitou recurso da União e julgou legal a determinação de formação de cadeia nacional de radiodifusão para o programa, que é porta-voz dos Três Poderes. Com isso, anulou decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que havia permitido que a Jovem Pan 2 FM 103.9 de Curitiba transmitisse A Voz do Brasil em horário de sua escolha. 
 
Além de tentar liberar o horário da transmissão, a emissora de rádio procurou demonstrar que sua obrigatoriedade é inconstitucional. Para isso, entrou com recurso no STF invocando o artigo 220 da Constituição, segundo o qual "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição". 
 
A União, por sua vez, argumenta que a Constituição lhe faculta a competência de explorar os serviços de radiodifusão, de acordo com o artigo 21, o que confirmaria o caráter obrigatório de A Voz do Brasil. Toffoli aceitou esse entendimento e acrescentou que a decisão do tribunal regional divergiu de "orientação pacífica" do STF a respeito do tema. 
 
Em declaração ao Estadão, o diretor da Estadão ESPN FM 92.9 AM 700 de São Paulo, Acácio Costa, disse que “macaco não costuma serrar o galho onde está pendurado". A última tentativa de flexibilizar o horário de A Voz do Brasil ocorreu em junho, quando uma proposta chegou a ser incluída na pauta de votação da Câmara, graças a um acordo entre líderes partidários - e que tinha o apoio declarado do ministro Paulo Bernardo (Comunicações). 
 
O projeto estabelecia que as emissoras poderiam começar a transmitir o programa a qualquer momento entre 19 e 22 horas, conforme os interesses de cada rádio. No entanto, a votação foi bloqueada pelo PT. Para o líder petista na Câmara, Jilmar Tato (SP), A Voz do Brasil faz parte da identidade nacional: "O povo está ouvindo. Quem não quer ouvir coloca um CD. Pobre gosta de ouvir". Para o deputado, as emissoras só querem o horário "para ganhar dinheiro com publicidade", como se isso fosse um crime. 
 
A Voz do Brasil existe desde 1935 - criada no governo de Getúlio Vargas com o nome de Hora do Brasil e com o objetivo de integrar o País em torno da ditadura que então se configurava. Esse caráter autoritário foi convenientemente explorado pelo regime militar a partir de 1964 e sobreviveu na transição para a democracia, travestido de "informação institucional". Seus defensores dizem que se trata de uma abertura necessária para que os Poderes da República prestem contas de seus atos, embora haja uma enorme gama de veículos de comunicação à disposição desses Poderes, no rádio, na TV e na internet.


FONTE: TUDO RÁDIO