O projeto de Lei nº 595/2003, que trata da flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil, deve entrar na pauta de votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados entre os dias 11 e 13 de dezembro. A informação foi dada pelo presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (Aesp), Rodrigo Neves, pela sua página na rede social Facebook. A entidade que representa os radiodifusores de São Paulo está realizando uma campanha entre seus associados para a aprovação do projeto.
Em 17 de agosto de 2011, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e encaminhado para a Câmara, última instância do Congresso Nacional para aprovação. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), se comprometeu, durante o Congresso dos Radiodifusores promovido pela Abert em junho, que o projeto seria votado em breve.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, deputado Jilmar Tatto, usou de tom irônico para solicitar o adiamento da votação do projeto dias após o compromisso assumido por Marco Maia. Tatto afirmou ser contra o projeto e orientou quem não quisesse ouvir o programa, que “botasse um CD ou MP3”. Ele afirmou ainda que “pobre gosta de ouvir” e que os radiodifusores querem ganhar dinheiro durante o horário. “Querem o horário nobre para ganhar dinheiro com publicidade? Dezoito milhões de pessoas ouvem a Voz do Brasil. Por que flexibilizar? Flexibilizar é para acabar”, ressaltou o deputado à época.
Segundo a Aesp, a possibilidade de o programa ser transmitido pelas emissoras em horários alternativos irá proporcionar maior audiência, pois, o ouvinte poderá escolher o horário mais conveniente, sendo que, as emissoras educativas deverão transmiti-lo às 19h00. A entidade ressalta ainda que este é um pleito das 480 emissoras de rádio do estado de São Paulo associadas à Aesp.
FONTE: AESP