quinta-feira, 20 de junho de 2013

Projeto sobre royalties do petróleo para educação tranca pauta e adia votação da flexibilização da Voz do Brasil

A pauta de votações do plenário está trancada devido ao impasse entre os líderes sobre a votação do PL 5500/13, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. Por falta de acordo, nenhuma matéria será apreciada nesta semana.


Há expectativa de que o governo retire o caráter de urgência, na semana que vem, permitindo a retomada das votações. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o vice-presidente, deputado André Vargas (PT-PR), no entanto, assumiram na semana passada o compromisso com a votação da matéria.

Para o presidente da Aerp, Márcio Villela, a flexibilização beneficiará a todos os cidadãos, proporcionando novos cenários para o setor da radiodifusão, “a votação na Câmara Federal para a flexibilização do horário da Voz do Brasil, é um pleito antigo e justo que proporcionará novos cenários de modernização e competitividade para o nosso setor.”

De acordo com o PL 595/2003, A transmissão de A Voz do Brasil continua obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.
A pauta de votação para a próxima semana já está pronto e o projeto foi incluído.


FONTE: TUDO RÁDIO

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