quarta-feira, 12 de março de 2014

Ministro Paulo Bernardo assina regulamento da migração das AMs nesta quarta-feira

O Ministério das Comunicações definiu nesta quarta-feira as regras para a migração das emissoras AM para a faixa FM. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou a portaria que define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo MiniCom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União. A expectativa é que, a partir de agosto, sejam anunciadas as primeiras emissoras autorizadas a fazer a migração, e, até o fim do ano, algumas estações comecem a operar na nova faixa. 
 
De acordo com a portaria, o Ministério das Comunicações vai organizar sessões públicas em cada Estado do país. Nesses encontros, os radiodifusores poderão fazer a solicitação formal de migração por meio de um formulário. Mesmo as entidades que já protocolaram no MiniCom algum pedido de mudança, devem aguardar a data da sessão e fazer o pedido novamente seguindo a portaria.
 
Após três meses de espera, finalmente o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deve assinar a portaria que regulamenta o processo de migração das emissoras AM para a faixa de FM. A cerimônia ocorre a partir das 11h30, no Salão Nobre do Ministério das Comunicações. Radiodifusores de todo o Brasil devem acompanhar a assinatura do documento e também irão participar de uma reunião com o Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).
 
A Portaria de Regulamentação do Processo de Migração das emissoras de Onda Média para a faixa de Frequência Modulada vai estabelecer os procedimentos e regras complementares ao Decreto da Migração de novembro do ano passado. A expectativa era que o documento fosse promulgado ainda em janeiro. 
 
Após a assinatura, os atos serão remetidos à Imprensa Nacional e deverão ser publicados amanhã no Diário Oficial da União para se tornarem oficiais. Os radiodifusores interessados em fazer a migração ou em fazer o remanejamento da classe local para a classe regional terão até novembro para fazer a solicitação.
 
Além da assinatura do regulamento, o ministro Paulo Bernardo também vai sancionar atos de disciplina referentes à automatização processual, destinados a dar celeridade nos Processos de Radiodifusão. A expectativa é que a liberação das concessões de radiodifusão seja mais rápida. Atualmente, um interessado pode esperar mais de dez anos para colocar uma emissora de rádio no ar.

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