quarta-feira, 4 de junho de 2014

Presidente Dilma assina MP que flexibiliza transmissão da Voz do Brasil

Ato tem validade por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, quando passam a trancar a pauta do Congresso e precisam ser apreciadas

A presidente Dilma Rousseff assinou no início da noite desta terça-feira uma Medida Provisória que autoriza a flexibilização da Voz do Brasil. A medida já deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, passando a ter validade. Com essa iniciativa, cerca de 1300 rádios poderão começar a transmitir o programa até as 22 horas.

A flexibilização atende reivindicação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de rádio e televisão). Em março, a Abert lançou a campanha "A voz que eu quero ouvir" para pressionar o Congresso a votar projeto de lei alterando o horário da "Voz do Brasil", que seria veiculado entre 19h as 22h a critério das emissoras. O projeto não avançou.

Uma reportagem veiculada neste sábado na Jovem Pan AM 620 de São Paulo, já alertava que nesta semana o meio saberia se seria possível flexibilizar o horário de transmissão do programa durante a Copa. Segundo a matéria, seria uma flexibilização temporária para que o rádio possa acompanhar os jogos das 19h, além aqueles que possuem o pós-jogo.

Vale ressaltar que Medida Provisória é um ato constitucional permitido ao presidente da República. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis por mais 60, quando passam a trancar a pauta do Congresso e precisam ser apreciadas. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la, convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia.

Deputados estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo se manifestaram no final de maio em apoio à aprovação do projeto. Eles encaminharam moções aos parlamentares federais de seus estados, pedindo a votação e aprovação do projeto para antes da Copa do Mundo, o que não foi atendido pelos parlamentares federais.