O PV conseguiu adiar para esta quarta-feira, às 9 horas, a votação da medida provisória que altera o horário de transmissão do programa de rádio A Voz do Brasil (MP 648/14). O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que não quer tornar regra a exceção feita para a Copa do Mundo. Ele afirmou que não vai abrir mão da obstrução.
A MP original previa a flexibilização do horário da Voz do Brasil entre as 19h e 22h durante a Copa do Mundo ou em períodos excepcionais determinados pelo Poder Executivo. No entanto, o texto foi alterado pela comissão mista para tornar regra o horário flexível de transmissão para as emissoras comerciais. Apenas as emissoras educativas ficariam obrigadas a transmitir o programa no horário tradicional das 19 horas.
Para Sarney Filho, A Voz do Brasil é o único programa que permite aos eleitores o conhecimento das atividades do Legislativo. Ele disse que a flexibilização só atende aos interesses das empresas de comunicação. “O nosso trabalho do dia a dia não é conhecido pela massa, pelos jornais, mas pela Voz do Brasil, que coloca no ar tudo o que a gente fala aqui”, declarou.
Já o PT defendeu a aprovação do texto original da MP. O partido apresentou um requerimento de preferência para esse texto, informou o deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “A Voz do Brasil presta serviço de utilidade pública nacional, uniformizando em um determinado horário as informações públicas, permitindo à população um conjunto uniforme e simultâneo dessas informações”, defendeu.
O PCdoB e o Psol também manifestaram posição contrária à mudança no horário da Voz do Brasil.
Favoráveis
Entre os partidos favoráveis à mudança do horário do programa estão PSDB, PMDB, DEM, PSD, PPS e SD. Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR), o texto da comissão repara um erro histórico. “A Voz do Brasil foi criada em um período de Congresso fechado. Ao aprovar esse texto, vamos dar a cada região a permissão de divulgar o programa no interesse de sua região”, disse.
O deputado Efraim Filho (PB), que é vice-líder do DEM, disse que a proposta vai dar direito de escolha para o ouvinte. “Se não puder ouvir às 19 horas, ele vai ter outro horário para escutar o programa”, afirmou.
Banda larga
O texto aprovado pela comissão mista também estende até 30 de junho do ano que vem o prazo para empresas aderirem ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga. O prazo original se encerrou em 30 de junho passado. O programa autoriza a redução de impostos e contribuições federais sobre a construção de redes de telecomunicações de internet banda larga.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
FONTE: ABERT