A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas de rádio e televisão. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (1º).
A lei eleva em 150% a taxação para a maioria dos setores da economia, mas prevê um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, call center, comunicações, calçadista e cesta básica. A presidente vetou o trecho que previa o benefício para o setor de vestuário.
A partir de dezembro, o setor de comunicação, que antes contribuía ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagará 1,5%.
Para a Abert, que trabalhou intensamente pela garantia de uma alíquota menor para a radiodifusão, a sanção da lei representa a manutenção de empregos e o investimento por parte das empresas de comunicação em equipamentos, principalmente neste momento da migração do rádio AM para o FM e na digitalização da TV.