Até o próximo dia 31 o Ministério das Comunicações pretende receber dos radiodifusores contribuições para a consulta pública referente aos pedidos de mudanças de potência que resultam em alteração de classe das emissoras. A consulta pública está prevista em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira.
Segundo o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação do Minicom, Dermeval da Silva Júnior, o objetivo da consulta é aprimorar a regulamentação, diminuindo a burocracia e tornando mais claras as regras para a mudança de classe. De acordo com o diretor, atualmente existem cerca de mil processos de mudança de potência no ministério.
Pela regulamentação em consulta, uma emissora só pode ter a primeira mudança autorizada depois de cinco anos funcionando em caráter definitivo na potência para a qual ganhou a licitação. As próximas mudanças podem ser feitas com intervalo de dois anos. “A proposta pretende estabelecer uma nova fórmula de cálculo para estipular a diferença que deve ser paga ao ministério pelas emissoras que aumentam a potência. Esse valor será estipulado de acordo com o preço mínimo para a nova potência solicitada”, afirma o diretor.
Para solicitar a mudança de potência, as emissoras precisam apresentar ao Ministério um projeto de instalação nas condições pretendidas e justificar as vantagens das mudanças, tendo em vista o atendimento adequado do município atendido. No caso das retransmissoras de TV, o ministério avalia apenas esse projeto.
Acesse http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp para participar da consulta pública. As contribuições podem ser feitas também através de carta que devem ser enviadas até o dia 4 de abril para o seguinte endereço:
Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Esplanada dos Ministérios
Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste
CEP 70044-900 - Brasília/DF
Foto:Herivelto Batista
Assessoria de Comunicação da Abert
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