Ministério das Comunicações confirma para fevereiro resultado sobre destinação da faixa de 700 MHz

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou formalmente ao Ministério das Comunicações o estudo sobre a faixa de 700 MHz. Com o estudo em mãos, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a intenção do governo é resolver sobre a destinação da faixa de 700 MHz para banda larga móvel (LTE) até o início do mês de fevereiro, de acordo com o Tele Síntese.

Segundo o ministro, o estudo permite que a Anatel possa decidir como ficará a faixa, que deve acomodar a radiodifusão analógica (pelo menos por um tempo) e digital e a banda larga móvel.
Bernardo confirma que a decisão sobre a destinação depende também da elaboração de um plano para migração dos canais para outra faixa em mais de 400 cidades.






“Na verdade, o prazo é até 2016, quando será desligado o sinal analógico da TV, mas queremos ver se podemos antecipar”, afirmou. Ele informou que desde o ano passado o ministério não está mais autorizando a instalação de canais de TV na faixa.

Após a decisão, a Anatel deverá elaborar a proposta a ser colocada em consulta pública. O edital de licitação sairá no segundo semestre de 2013.




Entre as indicações mais claras dadas pela Anatel no estudo está uma preferência pelo arranjo de uso da faixa de 700 MHz utilizado na região APT (países asiáticos), que prevê o uso da faixa de 700 MHz dividida em 45 MHz + 45 MHz – o que permite ou quatro operadoras com 10 MHz + 10 MHz e uma com 5 MHz + 5 MHz (esse parece ser o arranjo preferido da Anatel ) ou três operadoras com 15 MHz + 15 MHz cada uma (considerada melhor do ponto de vista dos serviços e da competitividade no edital).


Confira as principais constatações e conclusões das diferentes áreas da agência:
1.     A Anatel concluiu que de 23 regiões metropolitanas analisadas, em apenas sete delas seria possível utilizar já o espectro de 700 MHz para banda larga móvel. São as regiões metropolitanas de Aracajú, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal e São Luís. Nas demais, seria necessário aguardar o desligamento da TV analógica (previsto originalmente para 2016).


2.     Nas regiões metropolitanas em que o espectro está congestionado, a liberação do dividendo digital depende não apenas do switch off, mas também do replanejamento de canais para faixas inferiores (abaixo dos 700 MHz) e a realocação das licenças do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVAs) para a faixa do VHF.



3.     A Anatel vê a possibilidade de que a faixa de 700 MHz seja utilizada para que se possa garantir o atendimento do serviço de telefonia fixa (STFC) nas áreas rurais (30 km além da Área de Tarifação Básica – ATB)


4.     Pode haver demanda do setor de radiodifusão pela faixa de 700 MHz. Segundo o estudo da Anatel, dois fatores que podem ampliar a demanda: pareamento dos canais secundários das retransmissoras e repetidoras e a expansão da TV digital pública. Curiosamente, duas das medidas tomadas pelo Minicom nos últimos dias do ano vão justamente nesse sentido. O ministério regulamentou o Canal da Cidadania (Portaria 489 de 18 de dezembro de 2012), abrindo a possibilidade de TVs comunitárias em todo o Brasil; determinou que os canais de radiodifusão até então em uso secundário (e que não estavam previstos no Plano Básico de TV Digital) passassem a ser considerados pela agência (Portaria 486 de 18 de dezembro de 2012); e ainda autorizou a TV Câmara a utilizar o canal 61 em mais de 40 cidades brasileiras (Portaria 487 de 18 de dezembro de 2012). Segundo estimativas de mercado, existem cerca de quatro mil cidades em que há canais de radiodifusão operando secundariamente e que pela nova portaria terão o direito de continuar operando digitalmente após 2016 (leia a notícia aqui).


5.     Segundo estimativas da Anatel, apenas 11% do espectro hoje utilizado para os serviços móveis estão abaixo de 1 GHz, faixa considerada mais adequada para otimizar a cobertura.


6.     A Anatel detectou ainda demandas de empresas como Petrobras e Vale para a utilização de banda larga na faixa de 700 MHz em serviços limitados privados, e antevê a possibilidade de uso da faixa para aplicações de smartgrids.


7.     A Anatel vê como vantagem na adoção do arranjo de espectro como feito pelos EUA o fato de já haver muitos terminais e equipamentos desenvolvidos, mas entende que esse arranjo limitaria o número de players a no máximo dois com 10 MHz + 10 MHz e dois com 5 MHz + 5 MHz. O arranjo norte-americano parece não ter mais nenhum país simpatizante, segundo a Anatel.


8.     O estudo da Anatel também mostra preocupação com a convivência entre as transmissões de dados na faixa de 700 MHz e as transmissões de TV na faixa, e as conclusões do relatório técnico já indicam estudos nesse sentido. As avaliações preliminares mostram que há efetivamente problema quando existe convivência co-canal entre as transmissões de TV e recepção de serviços móveis. O canal mais problemático, segundo a Anatel, é o 51, mas mais estudos parecem ser necessários, diz a agência.


9.     A Anatel também vai avaliar formas de proteger os receptores de TV das transmissões de dados na faixa de 700 MHz.


10.   Segundo estudos da Anatel, para viabilizar o uso da faixa de 700 MHz para o IMT (transmissão de dados móveis) será mandatória uma reengenharia de espectro na faixa, cessar completamente as outorgas de novos canais de TV na faixa, definir as políticas de pareamento dos canais secundários, estimar a real demanda de novos canais de TV e verificar a possibilidade de uso das faixas abaixo de 700 MHz; definir o cronograma de remanejamento dos canais de TV; e liberar o espectro acima do canal 51 do UHF hoje ocupado por outorgas específicas, como as TVAs, ou em utilização por entes públicos, como TV Câmara e outras emissoras públicas.



11.   A agência ainda sugere estudos adicionais para ocupação do espectro de 800 MHz; estudos de impacto econômico em caso de adoção do arranjo asiático; estudos de interferência.


12.   Mas o fator mais importante, segundo o estudo da Anatel, para que se defina de uma vez o uso da faixa de 700 MHz é uma definição formal das diretrizes básicas de implementação da TV digital. Isso é fundamental para a reengenharia proposta para a faixa de 700 MHz.


Assessoria de Comunicação da Abert