A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou
formalmente ao Ministério das Comunicações o estudo sobre a faixa de 700
MHz. Com o estudo em mãos, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,
afirmou que a intenção do governo é resolver sobre a destinação da
faixa de 700 MHz para banda larga móvel (LTE) até o início do mês de
fevereiro, de acordo com o Tele Síntese.
Segundo o ministro, o
estudo permite que a Anatel possa decidir como ficará a faixa, que deve
acomodar a radiodifusão analógica (pelo menos por um tempo) e digital e a
banda larga móvel.
Bernardo confirma que a decisão sobre a
destinação depende também da elaboração de um plano para migração dos
canais para outra faixa em mais de 400 cidades.
“Na verdade, o
prazo é até 2016, quando será desligado o sinal analógico da TV, mas
queremos ver se podemos antecipar”, afirmou. Ele informou que desde o
ano passado o ministério não está mais autorizando a instalação de
canais de TV na faixa.
Após a decisão, a Anatel deverá elaborar a
proposta a ser colocada em consulta pública. O edital de licitação
sairá no segundo semestre de 2013.
Entre as indicações mais claras dadas pela Anatel no estudo está uma
preferência pelo arranjo de uso da faixa de 700 MHz utilizado na região
APT (países asiáticos), que prevê o uso da faixa de 700 MHz dividida em
45 MHz + 45 MHz – o que permite ou quatro operadoras com 10 MHz + 10 MHz
e uma com 5 MHz + 5 MHz (esse parece ser o arranjo preferido da Anatel )
ou três operadoras com 15 MHz + 15 MHz cada uma (considerada melhor do
ponto de vista dos serviços e da competitividade no edital).
Confira as principais constatações e conclusões das diferentes áreas da agência:
1. A Anatel concluiu que de 23 regiões metropolitanas analisadas,
em apenas sete delas seria possível utilizar já o espectro de 700 MHz
para banda larga móvel. São as regiões metropolitanas de Aracajú, João
Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal e São Luís. Nas demais, seria
necessário aguardar o desligamento da TV analógica (previsto
originalmente para 2016).
2. Nas regiões metropolitanas em que o espectro está
congestionado, a liberação do dividendo digital depende não apenas do
switch off, mas também do replanejamento de canais para faixas
inferiores (abaixo dos 700 MHz) e a realocação das licenças do Serviço
Especial de TV por Assinatura (TVAs) para a faixa do VHF.
3. A Anatel vê a possibilidade de que a faixa de 700 MHz seja
utilizada para que se possa garantir o atendimento do serviço de
telefonia fixa (STFC) nas áreas rurais (30 km além da Área de Tarifação
Básica – ATB)
4. Pode haver demanda do setor de radiodifusão pela faixa de 700
MHz. Segundo o estudo da Anatel, dois fatores que podem ampliar a
demanda: pareamento dos canais secundários das retransmissoras e
repetidoras e a expansão da TV digital pública. Curiosamente, duas das
medidas tomadas pelo Minicom nos últimos dias do ano vão justamente
nesse sentido. O ministério regulamentou o Canal da Cidadania (Portaria
489 de 18 de dezembro de 2012), abrindo a possibilidade de TVs
comunitárias em todo o Brasil; determinou que os canais de radiodifusão
até então em uso secundário (e que não estavam previstos no Plano Básico
de TV Digital) passassem a ser considerados pela agência (Portaria 486
de 18 de dezembro de 2012); e ainda autorizou a TV Câmara a utilizar o
canal 61 em mais de 40 cidades brasileiras (Portaria 487 de 18 de
dezembro de 2012). Segundo estimativas de mercado, existem cerca de
quatro mil cidades em que há canais de radiodifusão operando
secundariamente e que pela nova portaria terão o direito de continuar
operando digitalmente após 2016 (leia a notícia aqui).
5. Segundo estimativas da Anatel, apenas 11% do espectro hoje
utilizado para os serviços móveis estão abaixo de 1 GHz, faixa
considerada mais adequada para otimizar a cobertura.
6. A Anatel detectou ainda demandas de empresas como Petrobras e
Vale para a utilização de banda larga na faixa de 700 MHz em serviços
limitados privados, e antevê a possibilidade de uso da faixa para
aplicações de smartgrids.
7. A Anatel vê como vantagem na adoção do arranjo de espectro
como feito pelos EUA o fato de já haver muitos terminais e equipamentos
desenvolvidos, mas entende que esse arranjo limitaria o número de
players a no máximo dois com 10 MHz + 10 MHz e dois com 5 MHz + 5 MHz. O
arranjo norte-americano parece não ter mais nenhum país simpatizante,
segundo a Anatel.
8. O estudo da Anatel também mostra preocupação com a convivência
entre as transmissões de dados na faixa de 700 MHz e as transmissões de
TV na faixa, e as conclusões do relatório técnico já indicam estudos
nesse sentido. As avaliações preliminares mostram que há efetivamente
problema quando existe convivência co-canal entre as transmissões de TV e
recepção de serviços móveis. O canal mais problemático, segundo a
Anatel, é o 51, mas mais estudos parecem ser necessários, diz a agência.
9. A Anatel também vai avaliar formas de proteger os receptores de TV das transmissões de dados na faixa de 700 MHz.
10. Segundo estudos da Anatel, para viabilizar o uso da faixa de
700 MHz para o IMT (transmissão de dados móveis) será mandatória uma
reengenharia de espectro na faixa, cessar completamente as outorgas de
novos canais de TV na faixa, definir as políticas de pareamento dos
canais secundários, estimar a real demanda de novos canais de TV e
verificar a possibilidade de uso das faixas abaixo de 700 MHz; definir o
cronograma de remanejamento dos canais de TV; e liberar o espectro
acima do canal 51 do UHF hoje ocupado por outorgas específicas, como as
TVAs, ou em utilização por entes públicos, como TV Câmara e outras
emissoras públicas.
11. A agência ainda sugere estudos adicionais para ocupação do
espectro de 800 MHz; estudos de impacto econômico em caso de adoção do
arranjo asiático; estudos de interferência.
12. Mas o fator mais importante, segundo o estudo da Anatel, para
que se defina de uma vez o uso da faixa de 700 MHz é uma definição
formal das diretrizes básicas de implementação da TV digital. Isso é
fundamental para a reengenharia proposta para a faixa de 700 MHz.
Assessoria de Comunicação da Abert
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