A Medida Provisória 648/14 que libera as emissoras de rádio para transmitir o programa Voz do Brasil em qualquer horário entre 19 e 22 horas foi incluído na pauta de votação e deve ser votada na terça-feira. A sessão extraordinária para votar a MP será no auditório Nereu Ramos e tem início previsto para as 9 horas.
A flexibilização permanente da Voz do Brasil é o primeiro item da pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados, na semana que vem. Os deputados vão analisar a MP 648, que autorizou a veiculação do programa entre 19h e 22h, durante os jogos da Copa do Mundo. Porém, com as alterações aprovadas na Comissão Mista, criada para analisar a medida, agora o que será apreciado pelos deputados é a flexibilização definitiva do programa.
Com o início do período eleitoral, os parlamentares têm somente o chamado “esforço concentrado” - que, neste ano, está previsto para a primeira semana de agosto e a primeira de setembro - para votar as medidas mais urgentes. A Abert trabalha junto aos deputados para a aprovação da proposta. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela entidade, 68% dos brasileiros são favoráveis à flexibilização, e a audiência do programa poderá ser ampliada em 13 pontos percentuais, caso seja veiculado em horários diferentes, entre 19h e 22h.
Entenda a MP 648/2014
- As emissoras continuarão obrigadas a retransmitir a Voz do Brasil;
- A flexibilização pretendida é de apenas 3 horas, entre as 19h e as 22h;
- As rádios deverão veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de retransmissão da Voz do Brasil na sua grade de programação;
- O programa deverá ser retransmitido, sem cortes:
* entre as 19h e as 22h, pelas emissoras comerciais e comunitárias;
* às 19h, pelas rádios educativas, para garantir que todas as cidades tenham ao menos uma emissora transmitindo a Voz do Brasil neste horário.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert