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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
CCT adia votações de projetos que autorizam funcionamento de Rádios
Por falta de quórum, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) adiou para a próxima semana a votação de 63 projetos que tratam da concessão ou renovação de concessão de TVs, rádios comerciais e rádios comunitárias.
Também ficou para a próxima reunião o exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2013, que torna obrigatória e gratuita a identificação do número do telefone nas chamadas telefônicas. Durante a reunião, Benedito de Lira (PP-AL) leu seu relatório recomendando a aprovação da proposta.
Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) leu relatório favorável a projeto que permite a dedução no Imposto de Renda de parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias start-ups (PLS 54/2014).