Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal realizou nesta quarta-feira (21) reunião extraordinária para discutir sobre o Projeto de Lei do Senado 53/2009 que pretende ampliar o alcance dos serviços das rádios comunitárias. O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), defende que a frequência deveria ser mais flexível para que as emissoras atinjam um maior número de pessoas. O relator Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que foi favorável ao projeto, pediu a realização de uma audiência pública para debater o assunto antes da votação.
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A Abert considera que a mudança representa um desvirtuamento do serviço e fere a legislação específica do setor. Para o diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik, a proposta significa um desvio do serviço das rádios comunitárias. “As regras são feitas para serem cumpridas e não devem mudar para atender a interesses ocasionais”.
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Ele argumenta ainda que a legislação prevê que as emissoras operem com baixa potência e cobertura restrita, e pedir a flexibilização após a outorga mostra falta de maturidade constitucional.
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As rádios comunitárias foram criadas pela Lei nº 9.612 de 1998 e recebem a outorga do governo para funcionar com 25 W de potência que chega a um raio de quatro quilômetros. As emissoras funcionam como um canal de comunicação com uma determinada comunidade.
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Na justificativa, Demóstenes Torres alega que a frequência modulada de alcance restrito e baixa potência restringe o universo de ouvintes. “A falta de flexibilidade da lei ignora a existência de comunidades que se espalham por dimensões territoriais que não podem ser cobertas por transmissores tão limitados”, diz o texto.
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Em entrevista à Abert, o senador disse que as rádios comunitárias são o único canal entre determinadas comunidades e as notícias locais. “A TV exibe um mundo que não é o delas e o delas está ali ao alcance do dial. (As rádios) Substituem os Correios, o e-mail, as redes sociais e até o fax, que em alguns lugares continua sendo sinônimo de modernidade”, complementa. Ele alegou ainda que a flexibilização atenderia a preceitos constitucionais, como o da liberdade de expressão e opinião, pois em muitas comunidades “não há canal para veiculá-los”.
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Outro ponto ressaltado pelo senador foi a geografia brasileira. Algumas localidades têm muitas montanhas e morros o que impede a transmissão do sinal dos veículos. Com a mudança, a emissora cumpriria seu papel de elo entre a comunidade e os demais povos e lugares. “Engessada como está hoje, a emissora instalada em comunidades com determinada peculiaridade tem de cumprir a legislação padronizada como se as fronteiras, o relevo, enfim, a geografia brasileira tivesse sido feita com régua e compasso”, completa.
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Sobre a interferência das rádios comunitárias em frequências de outras emissoras, Demóstenes alfineta e diz que os órgãos de fiscalização é que devem tomar os cuidados e verificar o serviço das emissoras, os equipamentos, a programação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert
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