O Ministério das Comunicações prorrogou por mais 60 dias o prazo de inscrição para que emissoras comerciais e educativas concorram a outorga de 86 novos canais de retransmissão (RTV) e repetição (RpTV) em 52 municípios brasileiros. O aviso de habilitação foi republicado na última sexta-feira (10), no Diário Oficial da União e está de acordo com as novas normas dos serviços.
As outorgas são destinadas somente para operação em canal analógico. A relação completa dos municípios beneficiados e a documentação exigida dos interessados pode ser acessada, aqui.
O diretor do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, Dermeval da Silva Junior, explicou que o prazo foi estendido para dar mais tempo de as emissoras se adaptarem às novas regras. Antes, o processo era feito por meio de consulta pública.
Ele explicou também que alguns canais disponibilizados no aviso pertenciam a retransmissoras que operavam em caráter provisório e que, portanto, foram viabilizados novos canais para os concorrentes, com base em demandas reportadas ao ministério.
As normas que autorizam serviços de RTVs e RpTVs foram modificadas no fim de 2011 e incluem critérios objetivos para selecionar o vencedor. Agora, têm prioridade as concessionárias que manifestarem interesse em retransmitir os seus próprios sinais e já tenham outorgas de serviços de TV no mesmo Estado.
Concessionárias que estão presentes apenas no Estado do município contemplado no aviso terão vantagem sobre aquelas presentes em mais de um Estado. Também conta mais pontos ter sede no Estado onde será executado o serviço e ter demandas pelo canal já registradas no Ministério das Comunicações.
Quando houver mais de dois canais disponíveis para o mesmo município, os Estados, o DF e os municípios terão prioridade.
FONTE: Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações
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