quinta-feira, 3 de julho de 2014

Flexibilizaçãoda Voz do Brasil vai até sexta-feira, dia 11

As rádios brasileiras têm, pelo menos, até a próxima sexta-feira, dia 11, para aproveitar a Medida Provisória que autorizou a flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil. A medida foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em virtude da realização da Copa do Mundo. Mesmo com prazo para terminar, os deputados federais têm prazo para votar a continuidade da medida.

A flexibilização atende reivindicação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de rádio e televisão). Em março, a Abert lançou a campanha "A voz que eu quero ouvir" para pressionar o Congresso a votar projeto de lei alterando o horário da "Voz do Brasil", que seria veiculado entre 19h às 22h a critério das emissoras. O projeto não avançou.

Vale ressaltar que Medida Provisória é um ato constitucional permitido ao presidente da República. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis por mais 60, quando passam a trancar a pauta do Congresso e precisam ser apreciadas. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la, convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia. No caso da flexibilização, ela é válida até o dia 13 (domingo), porém, o programa é transmitido de segunda à sexta-feira.

No dia 11 do mês passado, foi instalada a comissão do Congresso Nacional que emitirá parecer sobre a Medida Provisória (MP) 648/2014, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil durante a Copa do Mundo de Futebol. A comissão mista é presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tem como vice-presidente o senador José Pimentel (PT-CE). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi indicado relator da matéria.


Via.