Decisão suspende serviços de radiofusão de empresas de Ribeirão Preto, Igarapava, Santos e São Vicente administradas por parlamentares
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região cancelou a concessão de cinco emissoras de rádio ligadas aos deputados Baleia Rossi (PMDB) e Beto Mansur (PRB). Na ação ajuizada em novembro de 2015 o Ministério Público Federal sustenta que Baleia Rossi é sócio proprietário da Rádio Show de Igarapava Ltda. e da Rádio AM Show Ltda., de Ribeirão Preto. Já Beto Mansur é relacionado como dono da Rádio Cultura FM Santos Ltda., da Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda. e da Empresa de Comunicação PRM Ltda.
A decisão suspende a execução dos serviços de radiofusão dessas empresas. O Ministério Público Federal considera que o cancelamento das concessões visa evitar o tráfico de influência e proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.
O deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP). Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
À época do ajuizamento das ações, organizações da sociedade civil denunciaram à Procuradoria da República em São Paulo que 32 deputados federais e oito senadores de 19 estados brasileiros tinham participação em emissoras de rádio e televisão, de acordo com o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A representação foi encaminhada aos procuradores da República estaduais de cada localidade para analisar as situações.
A Constituição proíbe deputados e senadores de fazer ou manter contratos com concessionárias de serviços públicos, o que inclui os serviços de radiofusão.
Segundo a desembargadora do processo, Marli Ferreira esse tipo de prática ‘é imoral e vedada pelo ordenamento jurídico’.
“As empresas em mão dos congressistas, alinhados no proibitivo constitucional, constituem um risco para a própria transparência e lisura do pleito eleitoral, na medida em que pode o eventual candidato ser favorecido por ter em mãos a indigitada concessão”, considerou Marli Ferreira.
COM A PALAVRA, OS DEPUTADOS BALEIA ROSSI E BETO MANSUR
O deputado federal Baleia Rossi (PMDB/SP) declarou que não tem mais participação nas emissoras. “É importante dizer que não sou mais sócio delas. Eu não ganhei a concessão, eu as adquiri na década de 1990 e não sou mais acionista. Terminei a minha participação na Rádio Show de Igarapava em 2008, já a Rádio Show de Ribeirão Preto, ano passado”, afirmou.
Rossi explicou que seu advogado elabora a defesa para mostrar à Justiça que ele ‘não é mais proprietário das concessões’. Apesar da decisão da Justiça, o deputado ainda considerou que há um entendimento na Casa de que a posse de concessões não é incompatível com o cargo de deputado.
O deputado Beto Mansur (PRB/SP) ainda não se manifestou sobre a decisão do TRF-3. O espaço está aberto para o parlamentar.
FONTE: FOLHA ONLINE